Termos de Uso e Política de Privacidade

  1. UTILIZAÇÃO DO SITE RPCENDO

Objetivos/Serviços: O site RPCENDO tem como principal objetivo oferecer aos seus Utilizadores todas as informações acerca dos nossos serviços.

  1. CONTEÚDO DO SITE/PROPRIEDADE INTELECTUAL

Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, vídeos, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da RPCENDO.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da RPCENDO que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença da RPCENDO, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras: gráficos ou textos. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa da RPCENDO.

Todos os textos, imagens, vídeos, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que a RPCENDO tem no mercado. RPCENDO rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. RPCENDO reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do(s) seu(s) conteúdo(s) por terceiros.

Esta aplicação utiliza a designação Multibanco, assim como o seu logótipo, que é marca registada e propriedade da empresa SIBS.

  1. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

RPCENDO não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros nos sites da RPCENDO, bem como das hiperligações a outros sites na Internet, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorretos, destes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites da RPCENDO não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

RPCENDO rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.

  1. DEVERES DO UTILIZADOR/UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

A RPCENDO é a titular dos direitos de autor de todos os conteúdos do site, pelo que o Utilizador não poderá descarregar ou copiar quaisquer materiais sem prévia autorização.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou os sites da RPCENDO sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como ações ilícitas:

    1. Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
    2. Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
    3. Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
    4. Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
    5. Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

 

  1. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

A RPCENDO reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos sites RPCENDO, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a RPCENDO não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

  1. SEGURANÇA

Os Utilizadores do site RPCENDO declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os Utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. RPCENDO não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. RPCENDO não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

  1. ALERTA

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, a RPCENDO alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do site possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem aos sites RPCENDO deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A RPCENDO não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita, no entanto a RPCENDO poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio Utilizador ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação da RPCENDO, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. Os dados pessoais recolhidos através dos sites RPCENDO, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente pela RPCENDO.

A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a RPCENDO, Lda., empresa com sede em Avenida José Gomes Ferreira, nº11, Piso 4 – Sala 44, nº de pessoa coletiva 508 462 991, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes meios:

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio eletrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso. RPCendo,Lda considera-se autorizada a usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou comercialização de produtos com base nessa informação.

Os sites RPCENDO contêm acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são da responsabilidade da RPCENDO. Assim recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, os Utilizadores devem consultar sempre as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem os seus dados ou informações.

  1. INTERPRETAÇÃO E FORO

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.

  1. REGISTO DO UTILIZADOR NA PLATAFORMA DE ENSINO ONLINE

Para aceder à nossa plataforma de ensino online o utilizador deve ler e aceitar os termos e condições de registo.

O registo do Utilizador é obrigatório para o acesso à plataforma de ensino online. Os dados pessoais recolhidos através dos sites RPCENDO, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes. Os dados são processados automaticamente de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro e são para exclusiva informação da RPCENDO.

O Utilizador pode a qualquer momento que queira atualizar ou retificar o seu Registo, sem a intervenção da RPCENDO, basta, para o efeito, que vá diretamente ao seu perfil. Para cancelar o seu registo deverá contactar a RPCendo, Lda, através dos contactos supramencionados.

De forma a poder aceder ao nosso serviço, o Utilizador compromete-se a:

    1. Disponibilizar informação verdadeira, concreta e atualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário;
    2. Manter atualizados os dados de registo;

Caso seja disponibilizada informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a RPCENDO reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo.

  1. CONDUTA DO UTILIZADOR

É terminantemente proibido ao Utilizador:

    1. Enviar correntes de e-mail, as chamadas “chain letters”;
    2. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio);
    3. Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objetivo de se fazer passar por essa pessoa;
    4. Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
    5. Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
    6. Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;

 

  1. RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR

Uma vez que a Internet é uma rede aberta, todo o conteúdo do site poderá circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de ser acessível e utilizado por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo RPCENDO ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.

  1. ALTERAÇÔES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A RPCENDO reserva-se no direito de efetuar as alterações aos termos de uso e política de privacidade, que considere necessárias, e sem qualquer obrigatoriedade de aviso prévio.

  1. RESPONSABILIZAÇÃO DA RPCENDO

Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que a RPCENDO se propõe, não é possível um controle de forma exaustiva dos conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores e, por isso não é possível à RPCENDO garantir a correção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade daqueles.

  1. COOKIES

A área de acesso restrito dos sites RPCENDO pode utilizar cookies (grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, colocado num arquivo de texto criado no computador do Utilizador). De forma alguma, os cookies serão usados para invadir a privacidade do Utilizador, apenas servem-se para identificar o Utilizador e verificar o seu perfil no sentido de, por exemplo, permitir apenas a consulta aos seus respetivos dados.

Os cookies são armazenados no disco rígido do computador do Utilizador para guardar suas preferências como, por exemplo, o login/password, caso o Utilizador escolha a opção de entrar automaticamente na próxima visita. Caso queira, o Utilizador, pode desabilitar os cookies no seu navegador web, mas perderá algumas das funcionalidades. O Utilizador tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a receção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

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