Condições Gerais dos Cursos RPCendo

• Objetivo

O presente documento visa regular e dar a conhecer o funcionamento interno da empresa RPCendo, na prestação do serviço de formação, de forma presencial ou online.

• Inscrições e condições de acesso

As inscrições são realizadas por ordem de entrada dos pedidos, pelo que o envio do formulário de inscrição não garante lugar no curso.

Só após receção do valor relativo à inscrição e reserva de lugar, estará garantida a participação nos Cursos RPCendo. 

Os cursos têm um número de vagas limitado, pelo que a RPCendo pode recusar a inscrição a algum formando que se tenha inscrito para lá do número limite de vagas do curso. 

• Condições de funcionamento 

As condições de funcionamento das ações de formação (nomeadamente horário, datas e local de realização) são divulgadas por email ou em plataformas apropriadas.

Durante o desenvolvimento das ações de formação a RPCendo compromete-se a realizar intervalos de coffee-break de manhã e à tarde e pausa para almoço, em horário a designar. 

• Alterações à calendarização 

A RPCendo reserva-se o direito de efetuar alterações às datas de realização dos cursos de formação, por motivos de força maior (ex: pandemia de COVID-19).

Nestes casos a RPCendo compromete-se a informar o mais antecipadamente possível todas as partes interessadas.

Na eventualidade de, por razões de força maior, não se poder efetuar o módulo na data prevista, será agendada nova data para a realização do mesmo, não havendo lugar a reembolso ou indemnização pelo facto. 

• Não comparência em um ou mais módulos 

A falta de comparência a um ou mais módulos, ou a parte destes, sejam quais forem as razões, não garante a participação nos módulos equivalentes em posteriores edições do curso.

Ainda que normalmente seja possível fazê-lo, estará sempre sujeito a disponibilidade. 

• Desistências e cancelamentos 

Os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições: 

1. Desistência da participação num Curso RPCendo até 45 dias antes do seu início será reembolsado em 100% do valor pago. 
2. Desistência da participação num Curso RPCendo até 30 dias antes do seu início será reembolsado em 50% do valor pago. 
3. Desistência da participação num Curso RPCendo até 15 dias antes do seu início, ou posteriormente, não terá direito ao reembolso de qualquer valor. 
4. O Curso RPCendo Completo é considerado um curso único, considerando-se a sua data de início como a data de início do primeiro curso que o compõe. O seu valor total reflete um desconto sobre o valor dos três cursos que inclui, todos somados (Curso de Endodontia, Curso de Reabilitação de Dentes Endodonciados e Curso Clínico), pelo que o valor do reembolso por desistência da participação refletirá sempre esse valor e não o valor dos 3 cursos em separado.

• Condições de pagamento, descontos e condições especiais 

Quando o pagamento do curso é feito em prestações o formando deve ter saldo suficiente no cartão que usou para efetuar a compra e certificar-se que este se encontra válido.

O pagamento das prestações é debitado mensalmente, sempre no mesmo dia do mês.

No caso de pagamento através de referência multibanco, o formando receberá um email a avisar a data de pagamento e com a referência para que o possa efetuar, e será da sua responsabilidade liquidar o valor da prestação mensal. 

O Curso RPCendo Completo é considerado um curso único, com um valor total que reflete um desconto sobre o valor dos três cursos somados (Curso de Endodontia, Curso de Reabilitação de Dentes Endodonciados e Curso Clínico). 

 A oferta do jantar de encerramento não é extensível a acompanhantes. Se desejar levar acompanhante, contacte por favor a organização, que informará do preço do jantar. 

• Cedência de lugar 

É possível um formando ceder o seu lugar e inscrição a outro colega, desde que avise a RPCendo até 7 dias antes do início do Curso RPCendo. 

• Avaliação

O processo de avaliação é contínuo e qualitativo.

Os formandos com aproveitamento têm direito a um diploma RPCendo, que será entregue no final da formação e ainda a um certificado de formação emitido via SIGO e que lhes será posteriormente enviado por e mail em formato PDF. 

• Assiduidade e emissão dos certificados

Em cada sessão de formação os formandos devem assinar uma folha de presença, distribuída por um membro da equipa de formadores.

Através deste registo será verificado o grau de assiduidade para emissão do certificado profissional, que só será emitido com níveis de assiduidade iguais ou superiores a 90%.

Este documento só será emitido se toda a informação solicitada na ficha de inscrição tiver sido preenchida corretamente. 

• Sugestões ou reclamações 

Para comunicar qualquer sugestão será distribuído, por cada aluno, no final do curso um questionário de satisfação onde poderá fazer as suas sugestões. 

Qualquer reclamação deverá ser prestada por escrito ao gestor da formação. Após análise da situação, ser-lhe-á dada uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis. 

• Responsabilidades do formador 

O formador deverá cumprir rigorosamente o programa do curso e o respetivo plano curricular. 

É da responsabilidade do formador: 

• Providenciar e compilar toda a informação relativa à ação de formação e adequar as metodologias ao conteúdo programático das mesmas.
• Providenciar todo o material para a realização das sessões práticas.
• Preencher os sumários de cada sessão.
• Fazer o registo de eventuais ocorrências.
• Fazer a avaliação qualitativa dos formandos. 

• Direitos e deveres dos formandos 

No âmbito da sua participação nas ações de formação, os formandos têm direito a: 

• Receber a formação para a qual a sua inscrição foi aceite.
• Receber o material de apoio disponibilizado pelo formador.
• Receber no final um diploma pela frequência da ação de formação.
• Ver os seus dados pessoais serem tratados com confidencialidade. 

No âmbito da sua participação nas ações de formação, os formandos têm o dever de: 

• Participar com assiduidade nas ações de formação.
• Assinarem as folhas de presença.
• Comunicar com antecedência as faltas previstas.
• Zelar pela boa conservação dos materiais didáticos usados durante a formação e pelo local onde a mesma decorre.
• Preencher todos os documentos do processo de formação que lhes forem apresentados. 

No âmbito da sua participação nas ações de formação prática, o material fornecido é propriedade de RPCendo, e destina-se exclusivamente às práticas no âmbito dos cursos.

No final do curso, os formandos têm o dever de se certificar que todo o material é recolhido, reposto nas respetivas caixas e contabilizado devidamente.

• Recolha de imagens fotográficas e/ou filmagens

Durante os períodos do curso, poderão ser realizadas fotografias e/ou filmagens (abaixo referido como "material de imagem") nas quais os alunos podem aparecer.

Estas fotografias e/ou filmagens serão realizadas pela RPCendo, Lda. ou fornecedores contratados por ela.

A RPCendo, Lda. detém o direito de editar o material de imagem, que será usado para fins de marketing e comunicação, por exemplo, em redes sociais ou no website.

A RPCendo, Lda. detém o direito de publicar o seu nome e qualquer citação aprovada por si que esteja relacionada com o Material de imagem.

A RPCendo, Lda. têm o direito de utilizar o Material de imagem sem qualquer limitação temporal.

A RPCendo, Lda. não oferece qualquer compensação pela utilização do Material de imagem.